A Deliberação CBH-AT nº 01, de 16 de fevereiro de 2011, fundamenta-se no estudo elaborado pelo DAEE/SERVMAR, publicado em 2008, estabele áreas de restrição e controle para a captação e uso das águas subterrâneas no município de São Paulo, especificamente na região de Jurubatuba.
Entretanto, a contaminação do solo e das águas subterrâneas, em um contexto complexo que envolve múltiplos interesses da comunidade local, evidenciou lacunas nos procedimentos previstos pela Deliberação CBH-AT nº 01/2011 e suas atualizações. Isso demandou uma análise crítica e aprofundada das cláusulas existentes.
Assim, em 2021, a FABHAT foi designada pelo CBH-AT como tomadora de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para a execução do projeto intitulado “Estudos Hidrogeológicos na Região de Jurubatuba, no Município de São Paulo”, utilizando recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.
O objetivo central desse estudo é realizar um levantamento de dados que atualize e amplie o conhecimento sobre a contaminação, a geologia e a hidrogeologia da região, fornecendo subsídios para a revisão do modelo de gestão estabelecido pela Deliberação CBH-AT nº 01/2011, revogada pela Deliberação CBH-AT nº 139/2021.
Dada a complexidade da situação, a FABHAT, amparada pelo artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, optou pela contratação direta, por dispensa de licitação, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e da Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT) para a execução dos estudos na região de Jurubatuba.
Adicionalmente, a Agência firmou um contrato com a empresa GeoInovações Ambientais, por meio de um processo licitatório na modalidade convite (com inversão de fase), para apoiar a FABHAT e o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) na supervisão do estudo e na validação dos produtos entregues pelo IPT/FIPT.
A ARC Jurubatuba está situada na região Sul da cidade de São Paulo, compreendendo o entorno do canal do rio Jurubatuba, a jusante da represa Billings e do trecho também jusante da represa de Guarapiranga (Figura 1).
