A Área de Restrição e Controle para captação e uso das águas subterrâneas na região de Jurubatuba, na zona sul do município de São Paulo, foi estabelecida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) por meio da Deliberação CBH-AT nº 01, de 16 de fevereiro de 2011. Essa normativa fundamentou-se em estudo contratado pelo antigo Departamento de Águas e Energia Elétrica (atual Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP Águas), publicado em 2008, que definiu áreas de restrição e controle para a captação e o uso das águas subterrâneas na região.
Entretanto, ao longo dos anos, com a descoberta de novas áreas contaminadas; devido à complexidade do contexto territorial e aos múltiplos interesses locais relacionados ao uso das águas subterrâneas, evidenciou lacunas nos procedimentos previstos pela Deliberação CBH-AT nº 01/2011 e em suas atualizações. Esse cenário demandou uma análise crítica e aprofundada do modelo de gestão então vigente, bem como de suas cláusulas técnicas e institucionais.
Nesse contexto, em 2021, a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) foi designada pelo CBH-AT como tomadora de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), provenientes da cobrança pelo uso da água, para a execução do projeto intitulado “Estudos Hidrogeológicos na Região de Jurubatuba, no Município de São Paulo”.
O objetivo central do projeto foi realizar o levantamento, a sistematização e a atualização de dados relacionados à contaminação, à geologia e à hidrogeologia da região, de modo a ampliar o conhecimento técnico disponível e fornecer subsídios para a revisão do modelo de gestão das águas subterrâneas, posteriormente revisto pela Deliberação CBH-AT nº 139/2021, que revogou a Deliberação nº 01/2011.
Dada a complexidade técnica do objeto, a FABHAT, amparada pelo artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, optou pela contratação direta, por dispensa de licitação, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), em parceria com sua fundação de apoio, a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (FIPT), para a execução dos estudos. Adicionalmente, a Agência firmou contrato com a empresa GeoInovações Ambientais, por meio de processo licitatório na modalidade convite (com inversão de fases), para prestar apoio técnico à FABHAT e ao Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), especialmente nas atividades de supervisão do estudo e validação dos produtos entregues pelo IPT/FIPT.
Relatórios Parciais
Relatório Parcial 1 – Plano de Trabalho
Relatório Parcial 2.1 – Levantamento de Dados e Revisão Bibliográfica
Relatório Parcial 2.2 – Sistematização, integração e análise de dados existentes
Relatório Parcial 3.1 – Trabalho de Campo
Relatório Parcial 3.2 – Trabalho de Campo
Relatório Parcial 4 – Consolidação dos resultados e produtos temáticos principais
Anexo 2 – Poços Cadastrados em Campo
Anexo 3 – Mapa de Zoneamento Urbano
Anexo 4 – Uso e Ocupação do Solo nas Regiões Prioritárias 3 (Chácara Santo Antônio) e 4 (Jurubatuba)
Anexo 5 – Áreas Contaminadas observadas conforme informações disponíveis nos bancos de dados
Anexo 7 – Detalhamento dos Processos Administrativos Consultados
Anexo 9 – Relatórios de Análises Químicas
Anexo 10 – Certificados de Acreditação
Anexo 11 – Cadeias de Custódia e Laudos Analíticos
Anexo 12 – Dados de Poços para Balanço Hídrico da ARC-Jurubatuba e entorno
Relatório Final
Anexo 1 – Registros Fotográficos das Atividades de Campo de Amostragem
Anexo 2 – Certificado de Acreditação do Laboratório Centro de Biologia Experimental
Anexo 3 – Relatório de Ensaios
Anexo 4 – Relatório de Ensaios
Anexo 5 – Classificação do tipo de uso da água captada em poços da ARC Jurubatuba
Anexo 6 – Relatório de Execução das perfilagens geofísicas e coleta de amostras