Aplicação dos Recursos

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Os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia do Alto Tietê são depositados em uma conta específica do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e são repartidos da seguinte forma:

  • Até 10% para custeio da FABHAT (pagamento de funcionários, aluguel, energia, internet, material de escritório, dentre outros);
  • No mínimo 90% para investimento em projetos e obras previstas no Plano da Bacia do Alto Tietê.

Aplicação do recurso de custeio

No menu TRANSPARÊNCIA > Financeiro é possível visualizar detalhes das despesas de custeio da FABHAT.

Aplicação do recurso de investimento

O Comitê Alto Tietê publica, anualmente, Deliberação com os critérios e prazos para que proponentes tomadores apresentem projetos e obras previstas no Plano da Bacia do Alto Tietê para financiamento com recursos da cobrança pelo uso da água, o que denominamos de empreendimentos FEHIDRO.

Foi criado um painel interativo para visualização destes empreendimentos, onde é possível verificar:

  • Valores arrecadados pela cobrança pelo uso da água na bacia do Alto Tietê;
  • Quantidade e valores de empreendimentos indicados e efetivamente contratados;
  • Quantidade e valores de empreendimentos indicados por segmento dos tomadores (Estado, Municípios ou Sociedade Civil);
  • Se o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei nº 12.183/2005 vem sendo cumprido pelo Comitê Alto Tietê, através da indicação de, no mínimo, 50% dos valores da cobrança para empreendimentos que beneficiem em áreas de mananciais de interesse para abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo.

Além disso, é possível aplicar filtros que possibilitam consultar os empreendimentos por município, sub-bacia ou manancial que fazem parte da bacia do Alto Tietê, consultando a situação atual, segmento, temática, além de informações específicas relativas a cada um deles, como valores, quantidades de empreendimentos, entre outras informações, individuais ou totais de acordo com o filtro selecionado.

Todos os dados apresentados consideram os empreendimentos indicados pelo CBH-AT desde 2015, ano de inicio da aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Clique aqui e visualize em tela cheia.

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