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Renovação da outorga do Sistema Cantareira PDF Imprimir e-mail
Escrito por Fabhat   

Qua, 18 de Setembro de 2013 11:51 

 

fonte: daee 

 

A Portaria DAEE 1213/2004, autorizou a SABESP, por um período de 10 (dez) anos, utilizar águas do Sistema Cantareira, para abastecimento público. 

O Sistema Cantareira é de extrema importância para o abastecimento da região metropolitana do Estado de São Paulo e a referida outorga foi um marco institucional importante, envolvendo os integrantes dos Sistemas de Recursos Hídricos do Estado e da União. 

A outorga deverá ser renovada em 2014 e as discussões sobre o assunto tiveram início no dia 07 de agosto de 2013, na Agencia Nacional de Águas – ANA, em Brasília, com participação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Comitês PCJ e Alto Tietê, Consorcio PCJ, SABESP e SANASA. 

Para início dos procedimentos da renovação, foi aprovado um cronograma de trabalho que prevê, entre outras atividades, o recebimento de sugestões dos integrantes do Sistema, através dos Comitês de Bacias, até 8 de novembro de 2013, além da apresentação de proposta de nova Portaria de Outorga, elaborada pelos órgãos gestores, para orientar as discussões no âmbito do Sistema de recursos hídricos, até 6 de dezembro de 2013. 

No intuito de guiar e facilitar as discussões, utilizando a mesma base de dados, o DAEE e a ANA, disponibilizam em seus sites na internet o documento:

 

“ Dados de Referência Acerca da Outorga do Sistema Cantareira “ 
"Dados de Monitoramento de Qualidade das Águas - Anexo 4 do Documento de Dados de Referência"
"Memória da reunião de partida da Renovação da outorga do Sistema Cantareira"
"Nota Técnica DPMA/DGAC/IGAM 01-2013"

"Série de Hidrológicos - Sistema Cantareira - 2004-2012 - SABESP" 

 
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