Processo Licitatório 001/2020

Processo FABHAT Nº 005/2019 – Prov. 1

D E L I B E R A Ç Ã O

Processo Licitatório 001/2020

Modalidade: Tomada de Preços

Fase: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do 8º andar do edifício Gabriel Gonçalves, situado na Rua Boa Vista, 84 – Centro – São Paulo/SP para instalações da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT e da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT.

Consubstanciado nos assentamentos deste processo, no parecer da assessoria jurídica e nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei 8.666/93, a Diretoria da FABHAT HOMOLOGA o procedimento administrativo licitatório, bem como adjudica o objeto da licitação à empresa ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME classificada, conforme o item 14 da Ata de Julgamento, subscrita pela Comissão Especial de Julgamento da Licitação, que fora designada para condução dos trabalhos referentes ao certame supra identificado (fls.213).

O valor total da presente licitação é de R$ 458.411,85 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), que deverá onerar os recursos previstos no planejamento orçamentário/2020.

São Paulo, 19 de agosto de 2020

Hélio César Suleiman

Diretor Presidente

ATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020 – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas, reuniram-se na sede FABHAT os membros da Comissão Especial de Julgamento da Licitação e o Engenheiro Edson Marcondes de Souza, da empresa Terranova Barretos Ltda, ele por videoconferência, com a finalidade de receber propostas de habilitação destinada à contratação de empresa especializada para execução de reforma do 8º andar do Edifício Gabriel Gonçalves situado na Rua Boa Vista, 84 – Centro – São Paulo/SP para instalações da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT e da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT, conforme as especificações contidas nos anexos do Edital de Tomada de Preços 001/2020.

Compareceram as seguintes empresas, conforme consta em lista de presença, assim discriminadas, com seus respectivos representantes legais ou procuradores: 01) DS EMPREENDIMENTO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.154.459/0001-70, com sede na Rua Paulo Alves Cassola, 153 – Real Park Tiete Jundiapeba – Mogi das Cruzes/SP – CEP 08752-580, representada por Edimilce José Santana, portador do RG nº 20.366.543-0; 02) ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 35.073.933/0001-93, sediada na Av. Dr. Chucri Zaidan s/nº – Vila São Francisco – São Paulo/SP – CEP 04711-130, representada por Alex Parise de Araujo, portador do RG nº 34.807.437-2;  03) RMGARCIA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP inscrita no CNPJ sob o nº 26.344.277/0001-25, sediada na Rua Pinhalzinho, 175 – Chácara California – São Paulo/SP – CEP 03404-060, representada por Talita Marques Silva Pereira, portadora do RG nº 37.758.507; 04) TREZENTOS60 OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.104.505/0001-00, sediada  na Alameda Jaú, 48 – Jd. Paulista – São Paulo/SP – CEP 01420-000, representada por Nathalia Bianca Ferezin dos Santos , portadora do R. G.nº 47.770.031.

As empresas: SP ENGE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.117.336/0001-15, ENGTECH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ME inscrita no CNPJ sob o nº 26.987.964/0001-69,  VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 01.936.513/0001-71, A MIMURA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 60.708.385/0001-78, EXTRATECH SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 15.656.437/0001-55, entregaram os envelopes antes da abertura da sessão, sem representação presente.

Após a identificação dos representantes, iniciou-se os trabalhos com a rubrica de todos os envelopes pelos membros da Comissão e dos representantes das empresas. Após, passou-se a abertura dos Envelopes n° 01 – PROPOSTA, com os documentos exigidos em Lei e solicitados através do Edital de Tomada de Preços nº 001/2020.

O Sr. Edimilce José Santana, representante da empresa DS EMPREENDIMENTO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, se ausentou da sessão às 10h20min.

Após a abertura dos envelopes nº 01 – PROPOSTA, todos os presentes rubricaram os documentos constantes dos envelopes e analisaram todos os documentos. Conforme os valores apresentados, as empresas ficaram assim classificadas:

Alex Parise de Araujo, representante da empresa ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME, assim como Nathalia Bianca Ferezin dos Santos, representante da empresa TREZENTOS60 OBRAS LTDA fizeram a observação quanto a documentação da empresa VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, alegando que a Vetor Sistemas Construtivos Ltda., não preencheu os itens 4.11, 4.12, e 4.13 da planilha orçamentária, documento físico, assim como não considerou o item 3.49 na somatória do item “Obras Civis” e ambas as alegações trariam diferenças no valor final que aumentaria o preço final.

Talita Marques Silva Pereira, da empresa RMGARCIA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, ausentou-se da sessão às 11h24min.

As 11h55min a Comissão Especial de Licitação suspendeu a sessão para análise das planilhas, constantes do Anexo V, das cinco primeiras classificadas e solicitou aos licitantes presentes o retorno às 14h00 para continuidade da sessão.

A sessão foi retomada às 14h00. Após a análise técnica pelos membros da Comissão e pelo Engenheiro Edson Marcondes de Souza, constatou-se:

VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (representante ausente) apresentou planilha com diferença de soma nos itens da planilha. O valor correto de sua planilha deveria incluir os itens 3.49, 4.11, 4.12 e 4.13. Assim, o valor correto de sua proposta passaria de R$ 459.778,03. Portanto, de acordo com o item 7.2.2 do Edital e tendo em vista que eventual ajuste acarretaria na majoração do preço proposto, a licitante foi desclassificada.

ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME (representante presente) apresentou planilha com valores corretos no valor de R$ 458.411,85. Apresentou BDI aceitável de 23%.

A TREZENTOS60 OBRAS LTDA (representante presente) apresentou planilha com diferença de soma nos itens. O valor correto de sua planilha deveria incluir os itens 3.49, 4.11, 4.12 e 4.13. Assim, o valor correto de sua proposta passaria de R$ 521.720,62. Apresentou BDI inaceitável de 34%. Portanto, tendo em vista o BDI inaceitável e de acordo com o item 7.2.2 do Edital o eventual ajuste acarretaria na majoração do preço proposto, a licitante foi desclassificada.

A representante da TREZENTOS60 OBRAS LTDA declarou que os itens 3.49, 4.11, 4.12 e 4.13 da planilha não foram preenchidos, pois no arquivo disponibilizado, estas células não foram possíveis de preencher. A Presidente da Comissão questionou ao representante da ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME se teve o mesmo problema, recebendo como resposta que não e que outras empresas também informaram os valores dos referidos itens. Foi questionado à representante da TREZENTOS60 OBRAS LTDA se havia entrado em contato previamente com a Comissão para sanar a dificuldade e foi constatado que não. A representante também questionou por qual motivo o BDI informado por eles é inaceitável. O Engenheiro Edson Marcondes de Souza esclareceu que o Acórdão nº 2622/2013 – TCU Plenária estabelece que o lucro máximo a ser considerado no cálculo do BDI é de 6,16 a 8,96% e o apresentado pela licitante foi de 18%.

A representante da empresa TREZENTOS60 OBRAS LTDA retirou o Envelope de nº 2 – HABILITAÇÃO, assinando o protocolo, e retirou-se da sessão às 15h03min.

A MIMURA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP (representante ausente) apresentou a planilha com os itens corretos, no valor de R$ 507.046,51, porém apresentou BDI inaceitável de 18%, com valores de ISS que correspondem à metade do valor efetivo, que é de 5%, portanto, foi desclassificada.

EXTRATECH SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (representante ausente) apresentou planilha com valores corretos no valor de R$ 507.479,42. Apresentou BDI aceitável de 25%. (representante ausente).

RM GARCIA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP foi constatado que o atestado de desempenho anterior não atendeu ao item 5.1.4, alínea b, do Edital, portanto, foi desclassificada.

ENGTECH CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI ME apresentou BDI inaceitável, de 30%, em desacordo com o estabelecido no Acórdão nº 2622/2013 – TCU Plenária, portanto, foi desclassificada.

DS EMPREENDIMENTO E EQUIPAMENTOS EIRELI ME o valor correto de sua planilha deveria incluir os itens 4.11, 4.12 e 4.13. Assim, o valor correto de sua proposta passaria de R$ 560.312,91. Portanto, de acordo com o item 7.2.2 do Edital e tendo em vista que eventual ajuste acarretaria na majoração do preço proposto, a licitante foi desclassificada.

SP ENGE CONSTRUTORA LTDA (representante ausente) apresentou planilha com valores corretos no valor de R$ 564.189,32. Apresentou BDI aceitável de 25%.

Conforme estabelece o item 8.3 do Edital, e de acordo com a classificação acima, foi verificada a condição de participação das 3 licitantes: ENGEALE, EXTRATEC e SP ENGE, previamente a análise dos documentos contidos no ENVELOPE N° 2 – HABILITAÇÃO.

As empresas abaixo listadas apresentaram toda a documentação de acordo com o exigido no Edital de Tomada de Preços nº 001/2020, sendo consideradas classificadas.

As demais licitantes foram desclassificadas.

Em razão da ausência de algumas empresas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determina o artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, para que os interessados que não concordem com a decisão da Comissão Especial de Julgamento possam interpor os recursos.

Não havendo considerações por parte dos representantes das empresas presentes para serem relatadas em Ata, a Presidente e os Membros determinam à lavratura da presente Ata, que vai assinada por todos da Comissão e Licitantes presentes no final da sessão, para que se produzam os fatos que aqui ocorreram e que sirva de instrumento e testemunha hoje e sempre durante este ato de licitação na Modalidade de Edital de Tomada de Preços.

A sessão foi encerrada às 18h00.

Licitante:

ENGEALE CONSTRUTORA E MEIO AMBIENTE LTDA ME

Alex Parise de Araujo

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADASTRAMENTO NORMAL

1. Certificado de Registro Cadastral em vigor.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADASTRAMENTO ESPECIAL

1. Registro Cadastral Simplificado – Pessoa Jurídica

• HABILITAÇÃO JURÍDICA

Empresário:

Requerimento de Empresário devidamente registrado em Junta Comercial ou Cartório de Registro.

Empresário MEI:

Microempreendedor Individual – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual disponibilizada eletronicamente no Portal do Empreendedor.

Sociedade Empresária Limitada ou Sociedade Simples:

Contrato Social em vigor, devidamente registrado em Junta Comercial ou Cartório de Registro.

Sociedade Anônima:

Atas e estatutos em vigor devidamente registrados em Junta Comercial ou Cartório de Registro.

Empresa ou Sociedade Estrangeira:

Decreto de autorização, se em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir (Resolução SF-61, de 05 de julho de 2010).

• REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
• Consulta CNPJ (disponibilizada eletronicamente no site da Receita Federal do Brasil – receita.fazenda.gov.br.
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes:

1. Estadual, se fornecedor de bens;
2. Municipal, se prestador de serviços.

• Estadual e Municipal, se fornecedor de bens e prestador de serviços.

Exemplo: Estado SP, Cadesp, Município São Paulo, Ficha Cadastral CCM.]

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
• Certidão de Tributos Estaduais, se fornecedor de bens.
• Certidão de Tributos Municipais, se prestador de serviços (Serviços Mobiliários).
• Certidão de Tributos Estaduais e Certidão de Tributos Municipais (Tributos Mobiliários), se fornecedor de bens e prestador de serviços, simultaneamente.
• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
• Certidão Negativa de Débito – CND do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
• MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
• Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório onde estiver registrado o ato constitutivo da empresa.

Obs.: Algumas Juntas já disponibilizam essa certidão em seus sites. (Exemplo: São Paulo – JUCESP; Rio de Janeiro – JUCERJA; Paraná – JECEPAR)

A condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte somente se comprova com a certidão expedida por Junta Comercial ou Cartório (Instrução Normativa DNRC nº 103 de 30 de abril de 2007, Artigo 8º).

Declaração de empresas enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando não optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

ATENÇÃO: Os documentos constantes do cadastramento prévio não eximem o licitante do cumprimento do item 5 do Edital Tomada de Preços, do Processo Licitatório 001/2020.

ENVIO DOS DOCUMENTOS: Os documentos deverão ser enviados para o e-mail: licitacao@fabhat.org.br

Processo Licitatório nº 001/2020

Modalidade: Tomada de Preços (com inversão de fases)

Regime de Execução: Empreitada por preço global

Tipo: Menor Preço

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do 8º andar do Edifício Gabriel Gonçalves, situado na Rua Boa Vista, 84 – Centro – São Paulo – SP para instalações da sede da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FABHAT e da Secretaria Executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT.

Data da Abertura: 10/08/2020

Horário: 10h00min

Local: Sede da FABHAT – Rua Boa Vista, nº 84 – 6º andar – CJ 601 – Centro – São Paulo – SP

Edital: Solicitar pelo e-mail licitacao@fabhat.org.br

Informações Complementares: A versão completa contendo as especificações, desenhos e demais documentos técnicos relacionados à contratação, poderá ser obtida na sede da FABHAT, de segunda a sexta-feira das 09h00min às 15h00min.